Atualizado e Publicado em 08 de dezembro de 2008 às 20:38
Apreendidos em 2005, HDs estão intactos porque a PF não consegue ler os códigos nem quebrar a criptografia
Vannildo Mendes, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O governo brasileiro vai pedir a ajuda do Federal Bureau of Investigation (FBI) e da Comissão Nacional de Segurança (NSC) dos Estados Unidos para abrir os discos rígidos (HDs) do Banco Opportunitty, do empresário Daniel Dantas, alvo da Operação Satiagraha. Apreendidos em 2005, na Operação Chacal, os HDs estão intactos até hoje porque a Polícia Federal não consegue ler os códigos-fonte, nem quebrar a criptografia usada na digitalização dos documentos, feita com o que há de mais moderno no mundo.
Pressionado pelo Congresso, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, confirmou que as dificuldades foram maiores do que supunha e deu prazo até esta semana para o Instituto Nacional de Criminalística (INC) concluir a perícia dos HDs. Nesta segunda-feira, 8, o INC jogou a toalha e deu sinal verde para o governo acionar os canais diplomáticos e pedir ajuda aos EUA - também serão enviados para o NSC e a polícia federal norte-americana os HDs apreendidos no apartamento de Dantas.
“O esquema de criptografia que eles usaram é muito fechado, tentamos de tudo ao alcance da nossa tecnologia, mas não avançamos”, lamentou o diretor do instituto, Clênio Beluco. O auxílio, segundo Beluco, é amparado no acordo de cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos (MLAT), em vigor desde 2001, com cláusulas para cercar o trabalho de segurança máxima e evitar que os dados caiam em mãos erradas. O Brasil já usou esse acordo com sucesso no caso Banestado, que investigou bilionário esquema de remessas ilegais para o exterior na década de 90.
O contato preliminar com o FBI, a polícia federal dos EUA, e o NSC já foi feito e os americanos só aguaram a chegada do material para começar o trabalho.
No curso das investigações do escândalo do mensalão, em 2005, a base do governo no Congresso aprovou requerimento na CPI dos Correios para ter acesso aos HDs, apreendidos na Operação Chacal, que investigou esquema de espionagem da Kroll contra autoridades federais, a serviço de Dantas. Mas uma liminar da ministra Ellen Gracie, do STF, impediu a abertura dos dados.
Suspensos os efeitos da liminar, os HDs alimentaram as investigações da Satiagraha. Pelos termos do tratado MLAT, “as partes se obrigam a prestar assistência mútua, em matéria de investigação, inquérito, ação penal, prevenção de crimes e processos relacionados a delitos de natureza criminal”.
Relatório
O diretor da PF confirmou nesta segunda que a PF envia esta semana à Justiça relatório parcial do inquérito que apura o suposto grampo contra o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que mandou soltar Dantas nas duas vezes em que o banqueiro teve a prisão decretada no curso da Satiagraha. O relatório traz alguns dados novos, como o depoimento tomado do delegado Paulo Lacerda, diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), mas não deve apontar a autoria do grampo, nem responder às principais dúvidas da investigação.
Os delegados encarregados do caso, Rômulo Berredo e William Morad, vão pedir mais 30 dias de prazo para aprofundar as investigações, que correm em segredo de Justiça. No depoimento à PF, Lacerda afirmou que não cometeu ilegalidade e que apenas deu apoio a um pedido institucional de um delegado (Protógenes Queiroz), atribuição da Abin prevista em lei.
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