O caderno de Economia do Estadão aborda um dos temas centrais sobre 2009, o fôlego fiscal do governo para bancar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) (clique aqui).
O governo tem conseguido apresentar superávits expressivos (que podem ser reduzidos). O orçamento continua impactado ferozmente pela conta juros (que poderá ser reduzido). Há espaço para redução do compulsório. Mas haverá também queda de arrecadação fiscal, por conta da crise. E problemas fiscais que atingirão estados e municípios – especialmente porque períodos de bonança, como nos últimos dois anos, provocam elevação de despesas que, depois, não podem ser reduzidas
PAC turbinado de R$ 1,1 tri pode virar ''pactóide''Falta de recursos ameaça o plano de dobrar os gastos
Lu Aiko Otta, BRASÍLIA
A intenção do governo de dobrar o valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos R$ 503,9 bilhões anunciados em 2007 para R$ 1,111 trilhão está amparada em bases incertas. O esfriamento da economia e a alta no custo dos empréstimos podem transformar o PAC turbinado e anunciado na quarta-feira pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em um verdadeiro "pactóide". Além disso, o programa continua tropeçando na já conhecida lentidão do governo em executá-lo.
Do novo montante anunciado, R$ 73,9 bilhões, ou 6,6%, virão do orçamento federal. O problema é que em 2009 o caixa do governo enfrentará duas dificuldades: aumento de despesas e queda na arrecadação.
6,6% não chega a ser volume expressivo.
O crescimento dos gastos ocorrerá por causa dos compromissos já assumidos de reajuste no salário mínimo e nos salários dos funcionários públicos. A receita será menor porque a economia crescerá menos.
"Teremos queda de arrecadação porque a economia desacelerou", diz o ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e professor Luiz Guilherme Schymura, do Ibre/FGV. Ele teme que o governo aumente o investimento à custa da redução do superávit primário (a diferença entre receitas e despesas, utilizada para pagar juros da dívida).
A saída defendida por representantes de empresários, como os presidentes da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, é a redução das despesas de custeio da máquina.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já orientou sua equipe a não aumentar "nem um centavo" os gastos de custeio. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, negocia com o relator do Orçamento de 2009, Delcídio Amaral (PT-MS), um corte de R$ 8 bilhões nessas despesas.
ESTATAIS
(...) O pré-sal, segundo cálculos do professor Adilson Oliveira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) demandaria mais R$ 25 bilhões por ano, considerando o barril a US$ 46. "Não vejo de onde tiraríamos recursos para isso", afirma Schymura. Seria necessário cortar investimentos em outros setores ou atrair o dinheiro de fora, piorando a conta corrente do Brasil com o exterior. "Acho difícil isso se concretizar."
A participação do setor privado no PAC seria de R$ 190,5 bilhões, segundo dados divulgados por Dilma. "Tudo vai depender da disponibilidade de crédito", diz Godoy, da Abdib. Até o momento, afirma, as principais obras do PAC a cargo do setor privado seguem normalmente e os novos projetos têm atraído o interesse das empresas, apesar da crise. Isso tudo graças ao BNDES, que garante o crédito.
No entanto, o quadro é de preocupação, pois o banco já teve de receber aportes do Tesouro para seguir emprestando. "Não temos funding interno que seja capaz de suportar todos esses dispêndios", afirma Godoy. A Abdib propôs ao governo criar um novo fundo de financiamento da infra-estrutura, no valor de R$ 10 bilhões, com recursos dos bancos oficiais e dos fundos de pensão.
LENTIDÃO
Para o setor da construção civil, a preocupação com o PAC é outra: a lentidão do governo. "É um problema gravíssimo de gestão que enfrentamos", diz Simão. Ele explica que a Caixa Econômica Federal contratou empresas para fazer obras do PAC para 17 diferentes órgãos, como os Ministérios das Cidades e da Integração Regional e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Etapas das obras foram feitas, mas, na hora de receber, as empresas se depararam com um cipoal de regras de cada ministério, que são diferentes das da Caixa. Resultado: o dinheiro não sai e as obras ficam paradas.
Outro foco de problemas é o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Segundo Simão, há obras de R$ 7 bilhões em rodovias que não progridem por causa de problemas na Justiça ou ambientais. São todas obras do PAC. Por outro lado, há obras, orçadas em R$ 5 bilhões, que não têm recursos. Ele propõe remanejar dinheiro do PAC para outros investimentos que não estão no programa. "É preciso acabar com essa rigidez."
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