O caso das denúncias envolvendo Vitor Martins, da Agência Nacional de Petróleo é de facílima apuração. Os critérios para concessão de royalties são objetivos. As análises são colegiadas. Os eventuais beneficiários, conhecidos. Como entes públicos, contratos com consultoria, assim como respectivos pagamentos, são públicos. Não há como prefeitura ou governo de estado pagar por fora.
Portanto, é uma denúncia que será rapidamente esclarecida, embora Vitor já esteja sendo condenado antecipadamente.
Repare na matéria do G1. Foi trabalho de policiais federais alocados na ANP, não da Polícia Federal. Existiriam escutas clandestinas, ilegais. E todos os jornais repercutem, mesmo não havendo - ainda - um fato concreto a corroborá-las. E isso simultaneamente a todo esse carnaval contra escutas LEGAIS contra Daniel Dantas e sua quadrilha.
Não há prova da materialidade do “crime”, registro de municípios que tenham recebido o valor mencionado na tal denúncia. A Controladoria Geral da República já havia investigado o assunto, a pedido da PF, e não encontrou nenhuma irregularidade.
O único valor próximo ao mencionado se refere a um pleito do estado do Rio, que foi referendado por Vitor e não saiu até agora.
Pode ter havido um acerto entre o governo do Rio e alguma consultoria ligada a Vitor? Em tese, sim. Pode ter havido um início de tratativas? Em tese, sim. Sem esses dados, está havendo uma condenação antecipada, do mesmo modo que a mídia procede a uma absolvição postecipada de Dantas.
Relatório sobre fraudes no pagamento de royalties de petróleo saiu da ANP, diz PF
Polícia diz que agentes da ANP teriam usado métodos clandestinos.
Denúncias envolvem diretor da Agência Nacional de Petróleo.
Do G1, com informações do Jornal Nacional
A Polícia Federal afirma já ter a identidade do autor do relatório com denúncias contra o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Vitor Martins. O relatório teria saído da própria agência, de acordo com a Polícia Federal, e os autores seriam agentes federais que trabalham na assessoria de inteligência da ANP. O relatório cita supostas irregularidades de Martins e de outras oito pessoas.
Segundo o relatório, Victor é sócio da mulher numa consultoria e teria usado a própria empresa para intermediar o pagamento de R$ 1,3 bilhão de royalties.
O superintendente da Polícia Federal do Rio, Angelo Gioia, confirmou que a investigação sobre o relatório aponta mesmo participação de policiais da inteligência da ANP. A forma como foi feita, no entanto, foi ilegal, de acordo com Gioia. Os agentes teriam violado o sigilo dos investigados e as informações foram levantadas de forma clandestina. A investigação pode ter usado ainda escutas telefônicas ilegais.
Essas informações não estão no inquérito que a polícia mandou para o Ministério Público Federal. De acordo com o superintendente da PF, os autores do relatório vão ser chamados para depor. Seriam pelo menos dois agentes e um delegado.
Assessoria de inteligência
Em nota, a agência nacional do petróleo informou que a assessoria de inteligência foi criada há cinco anos e tem três policiais federais. A Polícia Federal informou que, além de investigar a conduta dos policiais, vai se aprofundar na apuração do conteúdo do relatório.
O valor de R$ 1,3 bilhões, citado no documento como sendo o pagamento de royalties que Vitor Martins estaria intermediando não aparece na relação do que os municípios receberam da ANP nos últimos anos.
Um valor semelhante aparece em outro pagamento referente ao setor de petróleo. Segundo a ANP, seria uma participação especial que o Estado do Rio está tentando receber da Petrobras. O governo estadual recorreu à agência, e conseguiu o apoio de Vitor Martins. A Petrobras decidiu, então, entrar na Justiça questionando a quantia.
Outro lado
A ANP já afirmou, em nota, que é impossível um diretor sozinho direcionar decisões sobre royalties.
A Controladoria Geral da União, que fiscaliza todos os órgãos federais, informou que já havia verificado a distribuição de royalties, a pedido da Polícia Federal. Na época, não foi constatada nenhuma irregularidade.
A CGU ampliou e aprofundou o exame da metodologia e do sistema de cálculo da distribuição de royalties, no entanto. Por causa das denúncias, a controladoria vai dar prioridade a essa investigação.
O diretor da ANP, Vitor Martins, já negou, em nota, todas as acusações. Ele disse que está afastado da gestão da consultoria desde que assumiu o cargo na agência e que não assinou nenhum contrato com qualquer prefeitura ou empresa.
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