Aumenta pressão contra direitos trabalhistas

Instituto Humanitas Unisinos - 16/12/08

A sugestão do presidente da Vale, Roger Agnelli - de flexibilização temporária das leis trabalhistas, como forma de evitar mais demissões em massa -, publicada pelo Estado na edição de domingo, trouxe à tona uma discussão que tem ganhado corpo no governo e entre grandes empresas e sindicatos.

A reportagem é de Leonencio Nossa, Marcelo Rehder, Patrícia Cançado e Paulo Justus e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 16-12-2008.

Os empresários já pressionam o governo por mudanças. As propostas foram apresentadas na última quinta-feira, em reunião com o presidente Lula. “É melhor reduzir temporariamente a jornada e os salários do que perder o emprego”, afirma Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O governo dialoga tanto com empresários quanto com os trabalhadores e, diante dessa crise, tem papel fundamental.”

Lula ouviu, mas nada disse aos empresários. Um fonte do governo, no entanto, informou que ele está disposto a intermediar a discussão com ministros, empresários e centrais sindicais. A reunião, ainda sem data marcada, dependerá da eficácia das medidas para ajudar as empresas a enfrentar a crise mundial.

Na avaliação do presidente, trata-se de proposta complexa, que precisa ser analisada com “segurança jurídica”, segundo interlocutores do governo. Uma das preocupações é a possibilidade de demissões em massa com a volta das férias coletivas dos trabalhadores. Técnicos dos ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho já estudam a questão, que pode significar renúncia fiscal e desoneração.

A Constituição permite redução de salário e de jornada desde que negociada com os sindicatos. Em 1998, a Volkswagen conseguiu alterar temporariamente as regras da legislação, lembra o economista José Pastore, consultor da CNI. “São medidas de emergência. Se o Brasil tivesse feito as mudanças necessárias, não estaria passando por isso agora.”

Numa atitude considerada incomum no País, a CSN convocou sindicatos para propor a redução do porcentual de férias dos atuais 70% para 33,33% do salário-base, o aumento do turno de 6 para 8 horas e licença remunerada com redução de base salarial. “Não é uma negociação simples, mas seria salutar se outras empresas brasileiras fizessem o mesmo em vez de demitir”, afirma o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio. “Em setores onde a crise é mais grave, os sindicatos nunca deixaram de negociar para preservar o emprego.”

A discussão não foi bem recebida pelas duas principais centrais sindicais do País. Para o presidente da CUT, Arthur Henrique, as empresas que recebem recursos do BNDES devem “diminuir os lucros e manter os empregos”. Embora não seja favorável, o dirigente da Força Sindical , Paulo Pereira da Silva, acredita que essas medidas ficarão mais freqüentes no próximo ano.