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Reestruturação sem anuência gera multa de R$ 19 mi à Oi
O que era para ser apenas um passo inicial na operação de compra da Brasil Telecom pode ter se tornado uma grande dor de cabeça para a Oi. A reestruturação da companhia, realizada no início deste ano acabou sendo questionada pela área técnica da Anatel. No processo de reestruturação, os acionistas Citibank, Opportunity, GP e Banco do Brasil venderam suas ações para o BNDES, La Fonte, Andrade Gutierrez e fundos de pensão.
O cerne da análise da agência foi o fato de a Oi não ter comunicado antecipadamente sua intenção de reformular sua estrutura acionária. A falta de um pedido formal de anuência prévia acabou gerando uma pesada multa contra a concessionária.
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Acordo judicial com o Opportunity pode significar financiamento irregular
Ao analisar os contratos prévios entre Oi e Brasil telecom que permitiram a transferência das ações da BrT para o comissário Credit Suisse em abril, quando a intenção de fusão foi anunciada, a Anatel se deparou com mais um problema relacionado ao Opportunity.
A controvérsia está na cláusula IV da Escritura Pública de Transação, Renúncia e Quitação, onde está localizada uma das mais divulgadas partes do acordo: o pagamento, por parte da Telemar (Oi), de R$ 315 milhões ao grupo de Daniel Dantas em contrapartida à retirada das ações judiciais entre o Opportunity, a Brasil Telecom e os fundos de pensão.
O problema encontrado é que este pagamento está inserido em um termo assinado pela Brasil Telecom com o Opportunity, mas foi pago pela Oi. E a Resolução 101/99 proíbe o “financiamento, sob qualquer forma” de uma prestadora de telecomunicações por outra.
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