Escritório de advogado particular vai redigir marco legal do pré-sal

Conversa Afiada - 14/dezembro/2008 15:16

O governo federal se prepara para contratar um escritório de advocacia particular para redigir as leis que definirão a exploração das reservas de petróleo brasileiras locaizadas em grande profundidade oceânica, o chamado pré-sal. Em entrevista concedida à Folha, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, alegou que não há novidade nesse procedimento. Segundo ele, o primeiro governo da ditadura (Castelo Branco) também contratou um advogado que fez “todas as leis do Brasil”. E, diz Lobão, elas “foram excepcionalmente bem feitas”.

Ministro Lobão diz que, no governo militar, advogados fizeram leis bem-feitas; escritório diz que processo de licitação seria difícil

HUMBERTO MEDINA
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai contratar um escritório privado de advocacia para fazer o marco legal do pré-sal, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. De acordo com ele, a contratação será feita quando o presidente Lula escolher, entre as opções apresentadas pela comissão interministerial que cuida das regras do pré-sal, o modelo de exploração a ser adotado.
Questionado sobre se não seria a AGU (Advocacia Geral da União) o órgão do governo que deveria fazer as novas leis, o ministro disse que o órgão público vai “participar”.
“Nós vamos classificar, por preferência da comissão interministerial, as alternativas [de modelo]. Quando for definido pelo presidente da República, aí nós contrataremos uma consultoria legal, um grande escritório de advogados especializado, para redigir o documento. Redigir o projeto de lei ou o estatuto da nova empresa [estatal]“, disse Lobão.
Segundo o ministro, a contratação de escritórios para fazer leis não é algo novo e já foi feito durante o governo militar.
“A exemplo do que se fez no primeiro governo da revolução. O que fez o Roberto Campos [ex-ministro do Planejamento no governo Castello Branco] na época? Contratou um grande advogado que fez todas as leis do país. Excepcionais as leis, muito bem-feitas. Ou seja, o que nós temos que fazer é uma coisa bem-feita, bem ajustada. Existem escritórios internacionais, entre eles alguns brasileiros, que cuidam especificamente de petróleo”, afirmou o ministro.