Pacote traz renúncia fiscal de R$ 8,4 bi

Instituto Humanitas Unisinos - 12/12/08

Para garantir que a economia continuará crescendo no ano que vem, o governo lançou ontem um pacote destinado a estimular o consumo. Conforme antecipado pelo Estado, o conjunto anunciado ontem é composto por cortes no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre compras a prazo e o cheque especial. No total, elas reduzirão a arrecadação federal de 2009 em R$ 8,4 bilhões.

A reportagem é de Lu Aiko Otta e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 12-12-2008.

“O objetivo é estimular o crescimento da economia brasileira”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “São medidas que vão aumentar o volume de crédito, reduzir o custo financeiro e desonerar produtos de consumo.”

Novas medidas estão a caminho. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu cerca de 30 empresários no Palácio do Planalto e ficou acertada a criação de uma comissão especial para analisar, até o fim do ano, a adoção de novas providências a partir de problemas apresentados na reunião.

O empresário Jorge Gerdau elogiou a disposição do governo de dialogar. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, saiu com a sensação que a taxa de juros Selic deverá cair em breve.

Apesar da estimativa de perda de arrecadação, o Orçamento de 2009 não foi revisto ainda porque outras medidas estão em estudo, segundo explicou Mantega. Além de mais cortes nos tributos, o governo poderá elevar o volume de investimentos. A idéia é esperar o fim das discussões para analisar os números. Além disso, o ministro espera efeitos positivos do pacote de ontem. Ao estimular a economia, a perda de R$ 8,4 bilhões pode ser parcialmente compensada - mas os técnicos não sabem em quanto.

ALÍVIO NO IRPF

A principal bondade anunciada ontem é a nova tabela do IRPF, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2009 e vai reduzir a carga tributária para todos os contribuintes. Atualmente, existem duas alíquotas: 15% e 27,5%. Foram criadas mais duas: 7,5% e 22,5%. A renda que seria tributada a 15% passará a pagar 7,5%. O Ministério da Fazenda divulgou uma simulação para uma pessoa que ganha R$ 4 mil. Pela tabela sem modificação, ela recolheria R$ 526,65 por mês de IR. Com a tabela nova, pagará R$ 437,15.

O ganho mensal máximo que um contribuinte terá com a nova tabela do IRPF será de R$ 89,50. Já o governo deixará de recolher R$ 4,9 bilhões em 2009 com a mudança. “São R$ 4,9 bilhões injetados na economia como consumo”, disse Mantega. “Vai ter sobra de recursos para aquisição de bens e serviços.” O consumo também será estimulado com a redução do IOF de 3% ao ano para 1,5%. Com isso, será barateado o custo do cheque especial, das compras a crédito de automóveis e outros bens duráveis, como eletrodomésticos, e os empréstimos pessoais.

O corte no IOF vai ajudar a reduzir o juro cobrado na ponta em aproximadamente 4 pontos porcentuais, segundo estimou Mantega. Ele assegurou que, já hoje, as instituições financeiras oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, vão repassar a redução. Com a medida, a queda na arrecadação será da ordem de R$ 2,5 bilhões em 2009. A alíquota do IPI para os carros também será reduzida. A do carro popular cai de 7% para zero até 31 de março de 2009.