O pacto político-financista

Blog do Luis Nassif - 14/12/08

Esse tema levantado pelo delegado Protógenes merece ser aprofundado. Existem muitos funcionários do Banco Central, já aposentados, que poderão contribuir para esclarecer uma das páginas fundamentais da história do Brasil: o grande pacto financeiro em cima dessas operações externas de conversão de dívidas.

Foi o primeiro episódio na longa lista de medidas obscuras tomadas pelo Banco Central em sucessivos governos – mas sempre operados pelo mesmo grupo – que permitiram a consolidação do grande pacto economistas do Real/financistas dos anos 80 e a criação das novas grandes fortunas formadas ao longo da década.

É longa a relação de manobras do período. Lembro algumas, de cabeça:

1. A conversão da dívida para aplicação interna, mencionada pelo Protógenes. Bancos estrangeiros que não conseguiram a boquinha passaram a recorrer a intermediários cooptados nas equipes econômicas. É importate notar que, pouco antes, Mailson matou a possibilidade de uma solução institucional para a dívida externa, que era a proposta Bresser-Pereira de securitização da dívida externa - que beneficiaria fundamentalmente as contas públicas. Posteriormente essa proposta se transformou no Plano Brady.

2. A compra de dívidas de estatais por grupos ligados aos Cruzados.

3. A compra de títulos da Siderbrás e da Telebrás por mixaria, ainda no governo Sarney, operação conduzida por Daniel Dantas para o Citigroup.

4. O uso de “moedas podres” na privatização, no governo Collor. Aliás, se não me engano, fui eu quem criou a expressão “moedas podres”, na primeira coluna que escrevi na volta à Folha, em 1991. Essa movimento permitiu a geração de fortunas, daqueles grupos que adquiriram os papéis antecipadamente, por valores irrisórios.

5. O vazamento recorrente de indicadores da FGV e da Receita – que balizavam operações no mercado futuro.

6. As regras de conversão dos contratos em mercados futuros, a cada plano econômico.

7. A apreciação do Real em 1994, conforme descrevo no meu livro “Os Cabeças de Planilha” que permitiu ganhos extraordinários a grupos informados sobre esse movimento.

8. A intenção de Gustavo Franco, quando Diretor da Área Internacional do Banco Central, de adquirir títulos da dívida brasileira. O anúncio provocou uma elevação imediata do valor dos títulos. O Garantia adquiriu papéis antecipadamente e seria o grande beneficiário. Acabou se estrepando com a crise da Rússia, que explodiu no mesmo período. Foi o que determinou a decisão de Jorge Paulo Lehmann de vender o banco e se concentrar em empreendimentos da economia real.

9. A decisão do Banco Central de permitir as contas CC5 e conferir o quase monopólio das transações em Foz do Iguaçu ao Banco Araucária.

Repito, há que se ter todo o cuidado na avaliação das denúncias do Protógenes contra o ex-presidente FHC. Mas, ao mencionar essa operação de conversão de dívida, ele pegou na veia o início do processo, o pacto - que descrevo no meu livro - que junta financistas, economistas, partidos políticos, que possibilita a maior transferência de renda da história do país. Essa transferência se dá no âmbito dos juros do BC e da dívida pública.

Por Andre Araujo

A mais desastrosa, para o Pais, das operações de conversão de divida foi a praticada em dezembro de 1999, quando 48 moedas podres, como SUNAMAM, CIBRAZEM, SIDERBRAS, PROAGRO, etc foram trocadas por Notas do Tesouro-NTN Serie C, que tem a liquidez imediata. As anigas moedas podres valiam pouco e nada, estavam 99% em mãos de bancos, algumas delas, como Sunamam, concentradas em um banco (Bozano Simonsen) e de repente viraram moeda liquida, sem processos, sentenças, precatórios, fila, uma maravilha. Essa conversão representa hoje cerca de 8% da divida publica federal. Foi operada por uma Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional.