Calote frustraria integração, diz Amorim

Instituto Humanitas Unisinos - 04/12/08

Todo o projeto de integração física da América do Sul será afetado diretamente pela decisão do Equador de submeter à arbitragem internacional a sua dívida de US$ 242,9 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que Quito considera ilegítima.

A reportagem é de Denise Chrispim Marin e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 04-12-2008.

A advertência é do ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, e foi feita ontem, a 13 dias da reunião de cúpula da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) - organização que tem na integração física da região um de seus pilares. Ela mostra como o Itamaraty está apreensivo sobre a possibilidade de o BNDES levar um calote do Equador e de outros países da região.

TIRO NO PÉ

Nos últimos anos, o BNDES desembolsou mais de US$ 2 bilhões para obras na América do Sul. “Em uma situação mundial em que as fontes de empréstimo são poucas, os países querem fazer obras e o Brasil tem se disposto a dar continuidade aos empréstimos com as garantias adequadas, não acho que seja provável que aconteçam (novos calotes)”, disse Amorim para jornalistas, após uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. “Mas eu já me enganei. Tem gente que dá tiro no pé. Espero que não seja o caso”, completou.

Diante da ameaça de calotes, a diplomacia brasileira consultou o Ministério da Economia venezuelano para confirmar se o país está mesmo revisando a sua dívida externa, como tem sido divulgado, e se isso poderia incluir uma reavaliação dos financiamentos do BNDES a obras executadas por companhias brasileiras na Venezuela. A resposta foi vaga, segundo Amorim: “Não havia ainda uma decisão a respeito.”

Quanto à dívida com o Equador, Amorim diz que ao menos a segunda parcela do financiamento, de US$ 28 milhões, deve ser paga no dia 29. Ele reagiu com indiferença à possibilidade de esse país consultar a Corte Internacional de Justiça, em Haia, sobre a “ilegalidade” de parcelas da dívida - conforme anunciou ontem o ministro de coordenação política equatoriano, Ricardo Patiño.

Durante a audiência na Câmara dos Deputados, o chanceler brasileiro explicou que o Brasil fez da política de concessão de crédito uma ferramenta da integração sul-americana.

O BNDES atua com poder de alavancagem bem maior que as outras fontes de financiamento disponíveis - como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - e sob o sistema de garantia do Convênio de Créditos Recíprocos (CCR), uma espécie de câmara de compensação de créditos e débitos entre os bancos centrais. Como resultado, pode financiar projetos com taxas de juros mais baixas, mesmo em países de alto risco, como o Equador. Segundo Amorim, porém, todo esse sistema agora deve ser revisto por “prudência”.

‘ESPÍRITO DE RETALIAÇÃO’

O chanceler rebateu a versão de que o Brasil reage como uma “potência colonial” ou com um “espírito de retaliação” à ameaças dos vizinhos. Ele também insistiu que Quito pecou mais pela forma que pelo conteúdo em sua desavença com o Brasil.

A rigor, lembrou Amorim, não há uma “controvérsia” entre os dois países, pelo simples fato de que o Equador jamais notificou oficialmente o governo brasileiro de suas decisões sobre a dívida com o BNDES. “Como vou, como chanceler, favorecer um empréstimo a um país que acabou de dizer que não vai pagar um empréstimo anterior, sem nos ter consultado antes?”, disse.