por CONCEIÇÃO LEMES, especial para o Viomundo
“Existe notório abuso da liberdade de expressão comercial, em que o uso do amianto, que é argüido, pelo menos, como um grave risco, é apresentado como benemérita qualidade”, afirma o relator Pedro Kassab em seu despacho ao Conar. “Rememorado o Processo precedente, em que houve até pedido de anulação da decisão à Justiça, indeferido, vê-se que houve variações no presente processo mas, indiscutivelmente, sem alteração de sua substância, tornando cabível a medida liminar (sic).”
O processo precedente a que refere é de 2004. Na ocasião, a indústria do amianto lançou a campanha Amianto Crisotila Respeitando a Vida e fazendo o Brasil crescer. A Abrea denunciou-a também ao Conar. Na ocasião, o oncologista Sérgio Simon, de São Paulo, foi o relator e decidiu pela suspensão imediata da campanha. O Conar acatou.
Pedro Kassab é médico, foi presidente da Associação Médica Brasileira e da Associação Médica Mundial. É decano do Conselho de Ética do Conar, órgão ao qual está ligado desde a criação, em 1980, como representante de consumidores. O seu despacho tem sete páginas. A conclusão está abaixo.
“VITÓRIA DE GENTE HONRADA”
“É o que esperávamos do Conar, já que se trata de propaganda enganosa”, afirma o advogado Alexandre Lindoso, que representa a Abrea nesta ação. “Ao anunciar que o amianto é inócuo e não traz danos à saúde, ela passa informações inverídicas, induzindo a população a erro. Portanto, fere os princípios éticos da publicidade.”
Uma prova disso é o anúncio número 8 da campanha com 12 spots de um minuto cada.
LOCUTOR: Dezenas de estudos nacionais e internacionais comprovam: Manuseado de forma correta o amianto Crisotila não causa mal à saúde. É o que diz o médico do trabalho Eduardo Ribeiro, responsável pelo acompanhamento da saúde dos trabalhadores da mineradora.
LOCUTOR: Como se vê o Brasil está no caminho certo na extração do amianto Crisotila. Amianto Crisotila, a fibra mineral que ajuda o Brasil a crescer.
É a segunda vez que Eduardo Andrade Ribeiro, ginecologista, obstetra e médico do trabalho da mineradora SAMA, do Grupo Eternit, aparece em propagandas suspensas pelo Conar. Em 2004, ele posou de estetoscópio e vestido de médico num informe publicitário veiculado em revistas de grande circulação no País.
“É um absurdo que um médico se preste a ser garoto-propaganda da fibra assassina, cancerígena”, observa a engenheira Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, que acaba de denunciar o fato aos conselhos regionais de Medicina do Estado de São Paulo e de Goiás, já ele tem número de CRM inativo aqui (81.925) e ativo em Goiás (8.159). “No meu entender, essa conduta fere o Código de Ética Médica.”
“Essa propaganda é um insulto e escárnio à inteligência humana”, prossegue Fernanda Giannasi, que também coordena a Rede Virtual Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina. “Esta vitória é mais do que justa e a atribuímos integralmente à luta de gente honrada, organizada na Abrea, que busca, sobretudo, o reconhecimento desta catástrofe sanitária no Brasil. ‘Gente de fibra’ (não de amianto, certamente!) que resiste a todo tipo de pressão e chantagem vindas do ainda fortíssimo lobby do amianto em nosso País.”
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