A Justiça Federal condenou o banqueiro Daniel Dantas a dez anos de prisão por corrupção ativa no processo sobre a tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal na Operação Satiagraha. A sentença foi dada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal, nesta terça-feira (2).
Também foram condenados à prisão os outros dois réus no processo, o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz, assessor de Dantas, e o professor universitário Hugo Chicaroni. Em gravações feitas pela polícia, eles aparecem em encontros com o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves, supostamente negociando a propina.
De Sanctis decidiu também que o banqueiro, Braz e Chicaroni devem pagar multas que totalizam R$ 14 milhões. O juiz não determinou a prisão dos condenados, o que significa que eles poderão recorrer da sentença em liberdade.
Machado, que chegou a entrar com uma ação pedindo o afastamento do juiz do caso, voltou a criticar De Sanctis.
“Já tinha me colocado de forma a expressar meu descrédito quanto à capacidade de o juiz julgar. Ele cerceou todas as provas, compactou com todas as ilegalidades, inclusive com respeito a participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Esse processo não resiste ao exame de um tribunal isento. E o no Brasil há tribunais isentos”, disse.
O advogado afirmou ainda que as provas usadas pelo Ministério Público Federal no processo estão comprometidas. “Nossa defesa tem uma infinidade de documentos, inclusive com evidencias de manipulação da prova.”
Comentário
Ao mencionar (mentindo) que o Blog tinha divulgado notícias sigilosas do inquérito, o advogado Nélio Machado pretendia que a Polícia Federal estendesse até o blogueiro a batida dada nos computadores do delegado Protógenes.
O estilo de atuação de Nélio não tem limites, apelando de forma recorrente a assassinatos de reputação e ameaças - como ficou claro nja resposta que deu às denúncias da juiza ameaçada.
Pergunto: é eficientge? Evidente que não foi. Mas seria relevante que prestasse contas sobre a forma como utilizou o dinheiro recebido do Opportunity a título de honorários.
A represália
Por vanda
Terça, 2 de dezembro de 2008, 11h25
CNJ julga abertura de processo contra De Sanctis em sessão secreta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga hoje em sessão secreta pedido de abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Responsável pelos decretos de prisão da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, o magistrado é suspeito de ter fornecido senhas a agentes da PF durante as investigações que levaram o banqueiro Daniel Dantas à cadeia, o que teria permitido que eles tivessem acesso aos dados cadastrais e históricos de ligações telefônicas de quem desejassem.
Por Carlos Graça Aranha
Nassif:
"...Pergunto: é eficiente? Evidente que não foi. Mas seria relevante que prestasse contas sobre a forma como utilizou o dinheiro recebido do Opportunity a título de honorários."
Eu pergunto: RECEBEU? Ou foi mero ajuste para assegurar àqueles valores liberdade de ação? Sabe-se que tal prática no meio dos causídicos é comum, mas seria uma grande leviandade imaginarmos que este grande representante do mundo jurídico compactuaria com este crime.
Agora, é fácil apurar este crime, quer ver? Alguém faz este tipo de denúncia à polícia ou ao MP, ou seja, indica que um determinado advogado recebeu honorários milionários, em muito díspares do trabalho que exercerá. Vê-se que seu cliente terá ou teve contas e bens bloqueados. O denunciante tece ilações de que o advogado cometeu tal ato para assegurar a "liberdade" dos valores pecuniários, liberdade esta que encontrará guarida na justiça, pois assim determina a lei. Poderá o causídico até transformar o recibo dos honorários em título a ser executado, em vara cível comum ou em vara de falência, se for o caso. Fácil, muito fácil. Instaurado o inquérito solicita-se a quebra de sigilo bancário do advogado e/ou sua eventual empresa advocatícia. Veremos rapidamente que 25 milhões, por exemplo, não foram aportados nas contas. Viu como é fácil. E o local para denunciar é a praça onde atua o causídico...certo? Certinho?
Agora, não entendi a não decretação da prisão de DD, pois, condenado a mais de oito anos, poderia sê-lo.
Por João Cabral
DEU NA FOLHA ONLINE:
Discussão sobre sigilo da sessão adia pela 2ª vez julgamento de ação disciplinar contra De Sanctis.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) adiou, pela segunda vez, o julgamento da ação sobre suposto desvio funcional de conduta do juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A recomendação para que a sessão seja secreta será debatida pelos conselheiros. Inicialmente, o julgamento do caso estava previsto para ocorre no último dia 18.
Mas desde já o ministro-relator da ação, Gilson Dipp, sinalizou que é favorável à realização da sessão pública, sem sigilo.
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