Tribunal de Haia para o Sudão

Blog do Luis Nassif - 04/03/09

Por Soledad Larraz

Nassif

Tribunal de Haia mandar prender Presidente do Sudão em exercício. É a primeira vez na história. A materia é do Estado de hoje. Vai ficar pior em Darfur.

Tribunal manda prender presidente do Sudão por Darfur

É o 1º mandado de prisão da história contra líder em exercício por crime de guerra e contra a humanida

AP

HAIA - O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta quarta-feira, 4, em Haia, um mandado de prisão contra o presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir. Na ordem de prisão internacional, Bashir é acusado de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na região sudanesa de Darfur. O painel de três juízes descartou a acusação de genocídio por falta de provas. Bashir é o primeiro líder em exercício a ter uma ordem de prisão expedida pelo TPI desde que essa corte permanente entrou em funcionamento, em 2002. De acordo com estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 300 mil pessoas morreram e cerca de 2,5 milhões foram obrigadas a fugir em mais de cinco anos de guerra.

A violência começou quando integrantes de tribos africanas da região pegaram em armas e rebelaram-se contra o governo sudanês. As tribos africanas queixam-se de décadas de negligência e discriminação. O governo iniciou então uma contrainsurgência durante a qual uma milícia árabe pró-Cartum cometeu atrocidades contra a comunidade africana. O promotor do TPI, Luis Moreno Ocampo, pediu em julho de 2008 a detenção de Bashir, por crimes de guerra que, segundo ele, o presidente sudanês cometeu, por meio das forças governamentais e milícias apoiadas por ele em Darfur, no oeste do Sudão.

Uma das principais acusações de Ocampo é a do envolvimento do governo do Sudão com a milícia dos janjaweeds, responsáveis pelas atrocidades. Mas o governo insiste que não tem nenhuma relação com o grupo. Violações, fome e terror também teriam sido usados como arma. “Ele é suspeito de ser criminalmente responsável…por intencionalmente comandar ataques contra uma parcela importante da população civil de Darfur, Sudão, assassinando, exterminando, estuprando, torturando e transferindo forçosamente grandes números de civis e pilhando suas propriedades”, disse o porta-voz da corte Laurence Blairon.

A ordem de detenção não inclui a acusação de genocídio, porque os juízes consideraram “por maioria” que os documentos apresentados pela Promotoria não ofereceram base suficiente para provar a “intenção específica” de Bashir de eliminar uma parte da população, segundo indicou o porta-voz do TPI. No entanto, ele explicou que a Promotoria pode apresentar material adicional para “solicitar uma modificação” da acusação.

O promotor-chefe do Tribunal, o argentino Luis Moreno Ocampo, disse que o destino de Bashir, é “se sentar no banco dos réus”. Em entrevista coletiva, Ocampo disse que “os juízes foram claros: não há imunidade para os chefes de Estado (…) e, como (o ex-presidente iugoslavo Slobodan) Milosevic ou (o antigo presidente da Libéria Charles) Taylor, o destino de Bashir é sentar-se no banco dos réus”. Segundo ele, “o governo do Sudão está obrigado a executar a ordem de detenção, caso contrário, o Conselho de Segurança (da ONU) deve garantir seu cumprimento”. Para o promotor, “a prisão é necessária para assegurar o comparecimento de Bashir à corte e assim impedi-lo de cometer mais crimes (…) contra a população que, como presidente, teria que defender”

O Sudão rejeitou a medida, afirmando que ela é parte de um plano “neocolonialista”. Segundo o conselheiro presidencial Mustafa Osman Ismail, o governo não está surpreso com a decisão. O ministro da Justiça sudanês, Abdel Basit Sabdarat, anunciou que o país não entregará o presidente. Sabdarat insistiu em que o país não dialogará com o TPI, nem reconhecerá a ordem, porque este tribunal “não tem competência nem poderes no Sudão”, e assegurou que “Bashir continuará seus trabalhos de forma habitual”.

A iniciativa do Tribunal era esperada em clima de tensão no Sudão, com temores de distúrbios e de uma reação adversa contra a força de paz conjunta ONU-União Africana, Unamid, presente no Sudão. Bashir, que nega as acusações, disse na terça-feira, durante a inauguração de uma usina hidroelétrica em Merowe, no norte do país, que o tribunal em Haia, na Holanda, poderia “comer” o mandado de prisão. O chefe de Estado afirmou que o mandado “não vale a tinta com que foi escrito” e dançou para milhares de partidários, que queimaram uma imagem de Ocampo.

Há relatos de que as forças de segurança sudanesas se concentraram em peso na cidade de El Fasher, no noroeste de Darfur. Caças militares do Sudão sobrevoavam a cidade e a força UA-ONU foi colocada em alerta. Depois da decisão, centenas de pessoas se reuniram no centro de Cartun, capital do Sudão, para protestar contra o tribunal.

Nos últimos cinco anos, Bashir perdeu apoio da população, mas consegue se manter no poder graças a uma economia que cresce a mais de 6% ao ano e às descobertas de petróleo. Hoje o Sudão é o segundo maior exportador de petróleo para a China, que já investiu cerca de US$ 10 bilhões no país desde 1999.

Crise em Darfur

Darfur é uma província semi-árida, na região oeste do Sudão, que é o maior país do continente. Sozinha, a região é maior do que o território francês. O país é dominado por uma população de origem árabe, enquanto em Darfur a maioria é de origem centro-africana, sobretudo nômades e de diversas etnias. Existe tensão em Darfur há muitos anos por causa de disputas territoriais e de direitos de pastagem entre os árabes, majoritariamente nômades, e os fazendeiros dos grupos étnicos de Fur, Massaleet e Zagawa. Dois grupos rebeldes que se opõem ao governo se uniram, formando o Fronte de Redenção Nacional, liderado pelo ex-governador de Darfur Ahmed Diraige, mesmo havendo diferenças étnicas e políticas entre eles.

As hostilidades se iniciaram na região árida e pobre em meados de 2003, depois que um grupo rebelde começou a atacar alvos do governo, alegando que a região estava sendo negligenciada pelas autoridades sudanesas em Cartum. A retaliação do governo veio na forma de uma campanha de repressão da região, e mais de dois milhões de pessoas deixaram suas casas. Como a maioria das áreas é inacessível para funcionários de organizações humanitárias, é impossível se precisar o número de vítimas.

Aqueles que conseguiram escapar da violência, agora estão vivendo em campos de refugiados espalhados por Darfur, enquanto cerca de 200 mil sudaneses cruzaram a fronteira do vizinho Chade, que na sua região leste, tem uma configuração étnica semelhante à da população de Darfur. Segundo a BBC, os campos de refugiados dependem das doações internacionais de medicamentos e alimentos. De acordo com as organizações que prestam serviços humanitários, a violência tem tornado o trabalho de ajuda mais difícil e eventualmente impossível.