Biscaia: está ocorrendo inversão de papéis no país
O Conversa Afiada recebeu do deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) o texto abaixo, com a declaração de apoio de um grupo de parlamentares ao juiz Fausto De Sanctis:
Parlamentares apoiam o juiz Fausto De Sanctis
Manifesto assinado por deputados e senadores declara solidariedade ao magistrado que condenou o banqueiro Daniel Dantas
Brasília (15/4) – Um grupo de deputados e senadores assinou um manifesto de apoio e solidariedade ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que condenou o banqueiro Daniel Dantas pela prática de crimes financeiros, apurada na Operação Satiagraha da Polícia Federal. A manifestação dos parlamentares decorre da possibilidade de o magistrado ser afastado de suas funções em decorrência de processo movido pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo.
O processo aponta possíveis irregularidades praticadas pelo juiz no seu trabalho e será julgado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal paulista. O julgamento foi adiado por duas vezes e, nesta terça-feira (14), foi marcado para o próximo dia 30. O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que já fez discurso da tribuna defendendo De Sanctis, assina o manifesto entregue ao juiz.
No texto, os parlamentares dizem confiar que a decisão dos desembargadores “isentará de responsabilidade o magistrado De Sanctis, reconhecendo que as suas decisões foram proferidas rigorosamente dentro dos princípios da legalidade, no pleno exercício das prerrogativas do Poder Judiciário, atuando com coragem e independência”.
O manifesto foi assinado, além do deputado Biscaia, pelos senadores José Nery (PSOL-PA), Eduardo Suplicy (PT-SP), João Pedro (PT-AM), Augusto Botelho (PT-RR), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Wellington Salgado (PMDB-MG); e os deputados Luiz Couto (PT-PB), Domingos Dutra (PT-MA) e Vanessa Graziotin (PCdoB-AM). Outras assinaturas estão sendo coletadas.
Lei a íntegra do manifesto:
“Nosso país anseia que a corrupção seja duramente combatida pelos órgãos públicos. No dia 8 de julho do ano passado, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal desfecharam a Operacão Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do mega especulador Naji Nahas, acusados da prática de corrupção e de crimes contra o sistema financeiro, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Na ocasião, Dantas foi preso por duas vezes por determinação do Juiz Federal Fausto De Sanctis. Nas duas oportunidades, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, determinou a soltura do banqueiro e ainda representou, na Corregedoria da Justiça Federal da 3a Região, contra o Juiz que decretou as duas prisões, objetivando a punição do magistrado pela prática de atos jurisdicionais.
Felizmente, mais de uma centena de juízes federais se solidarizaram e se manifestaram a favor do colega e declararam veemente discordância em relação ao Presidente do STF, o que evitou o afastamento ou outra medida punitiva contra Fausto De Sanctis, que se encontrava em pleno exercício da função jurisdicional.
Está ocorrendo em nosso país uma completa inversão de papeis. Estão tentando criminalizar justamente os funcionários públicos que exercem, com zelo e presteza, as suas elevadas atribuições constitucionais e legais. No caso, interesses poderosos e subterrâneos buscam desqualificar o trabalho sério e competente do Juiz Federal Fausto de Sanctis.
Esperamos que a clareza de ideias, a supremacia da legalidade e a
sustentação que o Estado deve dar aos atos legais e legítimos, como
princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, não maculem o Poder Judiciário. Assim, confiamos que a decisão dos respeitáveis desembargadores isentará de responsabilidade o magistrado De Sanctis, reconhecendo que as suas decisões foram proferidas rigorosamente dentro dos princípios da legalidade, no pleno exercício das prerrogativas do Poder Judiciário, atuando com coragem e independência.
Nós, parlamentares abaixo-assinados, manifestamos nosso integral apoio e nossa solidariedade ao Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis.”
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