14 de Abril de 2009 - 21h03 - Última modificação em 14 de Abril de 2009 - 21h03
Ministro do STF concede liminar para Paulo Lacerda não depor na CPI dos grampos
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deferiu, na noite de hoje (14), pedido de liminar do ex-diretor geral da Polícia Federal (PF) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda para suspender, até o julgamento final do mérito do habeas corpus ajuizado na Corte, seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPI dos grampos).
Lacerda, que atualmente é adido policial na Embaixada do Brasil em Portugal, pede no habeas corpus que o STF garanta a ele os direitos de ser ouvido onde mora, em Lisboa, de ser assistido por advogado, de ficar em silêncio em relação a perguntas que possam incriminá-lo, e de não assinar termos de compromisso na condição de testemunha e de não ser preso durante o depoimento.
O depoimento de Lacerda na CPI estava marcado para amanhã (15), na Câmara dos Deputados, e o habeas corpus foi protocolado por sua defesa na tarde de hoje no STF.
Ministro do STF concede liminar para Paulo Lacerda não depor na CPI dos grampos
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deferiu, na noite de hoje (14), pedido de liminar do ex-diretor geral da Polícia Federal (PF) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda para suspender, até o julgamento final do mérito do habeas corpus ajuizado na Corte, seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPI dos grampos).
Lacerda, que atualmente é adido policial na Embaixada do Brasil em Portugal, pede no habeas corpus que o STF garanta a ele os direitos de ser ouvido onde mora, em Lisboa, de ser assistido por advogado, de ficar em silêncio em relação a perguntas que possam incriminá-lo, e de não assinar termos de compromisso na condição de testemunha e de não ser preso durante o depoimento.
O depoimento de Lacerda na CPI estava marcado para amanhã (15), na Câmara dos Deputados, e o habeas corpus foi protocolado por sua defesa na tarde de hoje no STF.
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