Coluna Econômica - 16/04/2009
A portabilidade dos planos de saúde é um bom avanço na regulamentação do setor, no estímulo à competição e no direito de opção do consumidor Até agora, o principal empecilho a essa mudança de planos eram os prazos de carência. O usuário cumpria os prazos em determinado plano. Se quisesse outro, teria que cumprir novamente as carências. Para não ficar desassistido, teria que permanecer com o plano velho até completadas as carências no novo.
O ponto central da portabilidade consiste em permitir a mudança de plano sem cumprir os prao de carência, obedecendo a algumas condições:
1. O beneficiário precisa ter pelo menos dois anos no plano anterior e estar adimplente com ele. No caso de lesões graves ou pré-existentes, pelo menos 3 planos no plano anterior.
2. A portabilidade só poderá ser solicitada na data de aniversário do contrato e apenas a cada dois anos.
3. O novo plano escolhido deverá ser compatível com o original, em m geográficos, de cobertura e preço. Em seu sita, a Agência Nacional de Saúde (www.ans.gov.br) fará uma análise de compatibilidade entre os diversos planos existentes. A ideia é que esta lista seja publicada simultaneamente com o início da operação. Mas até agora não divulgada. Não é tarefa fácil: são 6,8 mil planos de 1,2 operadoras.
4. A portabilidade só beneficiará os usuários de planos adquiridos após a vigência da Lei 9.656. São 6,4 milhões de pessoas, contra 2 milhões com contratos anteriores.
5. Por enquanto, a portabilidade só será possível para planos individuais. Mas pensa=se em breve em estendê-lo para coletivos.
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Vamos a algumas considerações sobre essas mudanças.
Para o consumidor, é obviamente um avanço. Entre os planos de saúde há o temor de que os melhores sejam vítimas das comparações negativas. Tipo: haveria uma evasão ds doentes crônicos de planos piores para planos melhores.
Realmente, pode acontecer. Mas se a imagem do plano o faz receptador da evasão dos beneficiários problemáticos, obviamente o permitirá atrair beneficiários sem problemas. A boa imagem é uma avenida que atrairá todo tipo de beneficiário.
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A portabilidade induzirá a uma maior padronização dos planos de saúde. Embora provavelmente dê margem a muitas discussões no início, as análises comparativas da ANS ajudarãp a definir esses padrões.
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A verdadeira competição, no entanto, será estabelecida com a extensão da portabilidade aos planos coletivos. Hoje em dia, muitas seguradoras tratam as empresas de forma não atuarial, mas apenas como cobertura de custos. Se o contrato é vantajoso para o plano, mantém-se. Se ocorrem problemas de tratamento que oneram o plano - o que pode acontecer especialmente com pequenas empresas - ocorre os reajustes, que não são protegidos por regras como nos planos individuais.
Planos de saúde maiores costumam colocar pequenas empresas em um mesmo caldeirão, obtendo desse modo um equilíbrio maior na carteira, compensando os maus planos com os lucrativos.
Com a portabilidade nos planos coletivos, haverá migração em massa para esse tipo de plano.
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