De Jânio de Freitas
Nas brasas
A juíza Tatiane Moreira Lima Wickhalder decretou a prisão preventiva de nove dos dez integrantes do PCC que o STF libertou por habeas corpus. Quando o juiz Fausto Martin De Sanctis restabeleceu a prisão de Daniel Dantas, o ministro Gilmar Mendes qualificou a medida como desafio ao Supremo. E concedeu segundo e imediato habeas corpus, no mínimo discutível por ter entrado diretamente para as mãos do ministro, à margem do que seria o rito legal para um cidadão comum como Daniel Dantas.
O artifício adotado pela juíza, de modificar o fundamento da prisão (de flagrante, vigente por quatro anos, para preventivo), foi também adotado pelo juiz, que primeiro considerou crimes financeiros e, para a segunda ordem de prisão, tentativa de subornar delegados.
Se a conduta da juíza não for considerada no Supremo como desafio a ser repelido, o ato do juiz também não foi. O que deixaria ou deixará o segundo habeas corpus para Daniel Dantas, seja qual for a consideração sobre o rito, como arbitrariedade ou uso indevido de poder.
As brasas do incêndio de Satiagraha, grampos & cia. só não tostaram ainda a seleção do Dunga. Estão em atraso.
Por Daniel Oliveira
No caso do juiz Fausto de Sanctis, havia uma particularidade. Ele já havia feito o mesmo na operação Perestroika, que prendeu pessoas ligadas à empresa MSI e ao Corinthians. Gilmar Mendes considerou que ali havia um comportamento reiterado no que o Ministro definiu como "desafiar" o STF. São, portanto, situações diferentes, ainda que guardem certa semelhança.
Comentário
A grande diferença é que o segundo mandado de prisão de Dantas apresentava elementos distintos do primeiro. O da juiza não. Em tese, a juíza foi muito mais rebelde que De Sanctis. Por que o STF não agiu? Porque a decisão de Gilmar corroeu sua legitimidade. Viu no que deu?
Onte fui ao bar do Alemão e encontrei um desembargador meu conhecido. Obviamente assustado com a rebelião da Primeira Instância.
Quando Mendes agiu sob emoção – estudada ou não – enfraqueceu a instituição STF. Quando seus colegas cederam ao impulso corporativista e endossaram sua atitude, ajudaram a aprofundar a crise de legitimidade do STF.
É possível um STF sem legitimidade? É evidente que não. O Supremo é a garantia maior dos direitos individuais, da coibição de abusos. Mas, pergunto: será possível varrer a atitude de Mendes para baixo do tapete e assistir de camarote a essa onda de desconfiança em relação ao Supremo?
Não tenho a menor idéia sobre o que pode ser feito. Só posso dizer que Mendes criou um problemão e tanto para o Brasil com seu passionalismo - que se tornou suspeito ao endossar sem nenhum espírito crítico a provável manipulação do grampo pela Veja.
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