DO SITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL:
MPF/DF denuncia Raul Jungmann por desvio no Incra
11/1/2007 12h28
Ex-ministro vai responder por improbidade administrativa.
A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Fernando Henrique Cardoso e atual deputado federal pelo PPS-PE, Raul Jungmann, e mais oito pessoas. O grupo é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de contratos de publicidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre 1998 e 2002. Também foram processadas as empresas RRN Comunicação e Marketing S/C Ltda - Informe Comunicação; Casablanca Comunicação e Marketing Ltda; e Artplan Comunicação.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os contratos de publicidade firmados entre o Incra e as empresas Casablanca e Artplan causaram prejuízos de cerca de 33 milhões de reais aos cofres públicos. O esquema de desvio de verba acontecia, entre outras modalidades, por meio de subcontratações sucessivas e superfaturadas, sem qualquer procedimento licitatório ou fiscalização.
Também ficou provado que, na prática, toda a parte de assessoria de imprensa dos contratos de publicidade era executada sem licitação pela RRN Comunicação, subcontratada pelas empresas Casablanca e Artplan. Por sua vez, a RRN também subcontratava outras empresas para prestar os serviços. Entre os problemas encontrados pelo MPF estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados, superfaturamento, entre outros.
Em 2001, em virtude de suspeitas de irregularidades no contrato com a Casablanca, uma nova licitação foi feita e vencida pela empresa Artplan. Mas segundo o MPF, as fraudes e desvios continuaram até 2002. Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho afirmam na ação que "as provas colhidas revelam de modo claro a existência de uma verdadeira estrutura ilícita, nos moldes de uma quadrilha, destinada a dilapidar o patrimônio do Incra por meio de sucessivos desvios nos contratos de publicidade".
Envolvidos - Segundo a ação, o esquema era chefiado pelo ex-ministro Raul Jungmann e pela jornalista Flávia Torreão, Assessora de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Em 1999, Flávia foi desligada do gabinete e contratada pela empresa RRN Comunicação. Mas, segundo as investigações do MPF, a jornalista continuou no comando de todo o setor de comunicação do MDA e do Incra até a saída do então ministro Raul Jungmann, em 2002. Dessa forma, "uma funcionária de uma empresa subcontratada comandava, na esfera do órgão público, o próprio contrato que originou a contratação", explicam os procuradores. O esquema contava ainda com a participação de servidores públicos do Incra e representantes das empresas envolvidas.
Na ação, o MPF requer a condenação dos réus à devolução integral e corrigida dos valores desviados, bem como a anulação dos contratos firmados entre o Incra e as empresas de comunicação Casablanca e Artplan, e de todos os seus aditivos. Caso sejam condenados pela Justiça Federal, os envolvidos podem ainda perder a função pública, ter os direitos políticos cassados, ficar proibidos de contratar com o poder público e ter que pagar multa. A ação foi distribuída para a 17ª Vara Federal de Brasília.
Confira aqui a lista completa dos réus:
Raul Bellens Jugmann Pinto - deputado federal;
Flávia Pires Torreão - jornalista e ex-assessora do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
Ernesto Lincoln Marinho Magalhães - servidor público federal do Incra;
Almir Freitas de Souza - servidor público federal do Incra;
Eliney Pedroso Faulstich - jornalista;
Alba Rosas Costa Chacon - representante legal da empresa RRN Comunicação;
Rebeca Scatrut - representante legal da empresa RRN Comunicação;
RRN Comunicação e Marketing S/C Ltda - Informe Comunicação;
Casablanca Comunicação e Marketing Ltda;
Juliano Torres Sales;
Artplan Comunicação S/A;
Roberto Medina - publicitário;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Paula Amaral
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
Tel: (61) 3313-5459
E-mail: ascom@prdf.mpf.gov.br
11/1/2007 12h28
Ex-ministro vai responder por improbidade administrativa.
A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Fernando Henrique Cardoso e atual deputado federal pelo PPS-PE, Raul Jungmann, e mais oito pessoas. O grupo é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de contratos de publicidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre 1998 e 2002. Também foram processadas as empresas RRN Comunicação e Marketing S/C Ltda - Informe Comunicação; Casablanca Comunicação e Marketing Ltda; e Artplan Comunicação.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os contratos de publicidade firmados entre o Incra e as empresas Casablanca e Artplan causaram prejuízos de cerca de 33 milhões de reais aos cofres públicos. O esquema de desvio de verba acontecia, entre outras modalidades, por meio de subcontratações sucessivas e superfaturadas, sem qualquer procedimento licitatório ou fiscalização.
Também ficou provado que, na prática, toda a parte de assessoria de imprensa dos contratos de publicidade era executada sem licitação pela RRN Comunicação, subcontratada pelas empresas Casablanca e Artplan. Por sua vez, a RRN também subcontratava outras empresas para prestar os serviços. Entre os problemas encontrados pelo MPF estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados, superfaturamento, entre outros.
Em 2001, em virtude de suspeitas de irregularidades no contrato com a Casablanca, uma nova licitação foi feita e vencida pela empresa Artplan. Mas segundo o MPF, as fraudes e desvios continuaram até 2002. Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho afirmam na ação que "as provas colhidas revelam de modo claro a existência de uma verdadeira estrutura ilícita, nos moldes de uma quadrilha, destinada a dilapidar o patrimônio do Incra por meio de sucessivos desvios nos contratos de publicidade".
Envolvidos - Segundo a ação, o esquema era chefiado pelo ex-ministro Raul Jungmann e pela jornalista Flávia Torreão, Assessora de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Em 1999, Flávia foi desligada do gabinete e contratada pela empresa RRN Comunicação. Mas, segundo as investigações do MPF, a jornalista continuou no comando de todo o setor de comunicação do MDA e do Incra até a saída do então ministro Raul Jungmann, em 2002. Dessa forma, "uma funcionária de uma empresa subcontratada comandava, na esfera do órgão público, o próprio contrato que originou a contratação", explicam os procuradores. O esquema contava ainda com a participação de servidores públicos do Incra e representantes das empresas envolvidas.
Na ação, o MPF requer a condenação dos réus à devolução integral e corrigida dos valores desviados, bem como a anulação dos contratos firmados entre o Incra e as empresas de comunicação Casablanca e Artplan, e de todos os seus aditivos. Caso sejam condenados pela Justiça Federal, os envolvidos podem ainda perder a função pública, ter os direitos políticos cassados, ficar proibidos de contratar com o poder público e ter que pagar multa. A ação foi distribuída para a 17ª Vara Federal de Brasília.
Confira aqui a lista completa dos réus:
Raul Bellens Jugmann Pinto - deputado federal;
Flávia Pires Torreão - jornalista e ex-assessora do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
Ernesto Lincoln Marinho Magalhães - servidor público federal do Incra;
Almir Freitas de Souza - servidor público federal do Incra;
Eliney Pedroso Faulstich - jornalista;
Alba Rosas Costa Chacon - representante legal da empresa RRN Comunicação;
Rebeca Scatrut - representante legal da empresa RRN Comunicação;
RRN Comunicação e Marketing S/C Ltda - Informe Comunicação;
Casablanca Comunicação e Marketing Ltda;
Juliano Torres Sales;
Artplan Comunicação S/A;
Roberto Medina - publicitário;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Paula Amaral
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
Tel: (61) 3313-5459
E-mail: ascom@prdf.mpf.gov.br
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