Nota de esclarecimento à população
Diante da matéria intitulada “SEM LIMITES”, publicada pela VEJA, edição 2.103, de 11.03.2009, por sua imprecisão e diante dos questionamentos da imprensa, cabe-me esclarecer:
1 - Abordagens multifacetadas de fatos supostamente conhecidos, com visão particular de seus editores, têm proporcionado esclarecimentos a opinião pública, notadamente quando não parte de conclusões preconcebidas;
2 - A riqueza de informações é salutar a democracia, mesmo quando reproduz fatos já noticiados, regime que dignifica o império da lei, que verdadeiramente iguala a todos, equipara;
3 - Se a independência do trabalho da mídia traduz-se num valor caro à sociedade, idêntica conclusão há de possuir a independência judicial consubstanciada num trabalho cauteloso, responsável e respeitoso entre as instituições;
4 - Este magistrado reafirma o seu compromisso de servir com isenção, equilíbrio e firmeza, sendo certo que informações da imprensa são relevantes, não mais importantes, porém, que as provas produzidas e existentes nos autos. Matéria jornalística não pode, s.mj., servir de lastro para conclusões judiciais, à exceção dos casos de crimes contra a honra ou de ações cíveis indenizatórias;
5 - Atendimentos a advogados são corriqueiros, e em percentual ínfimo e raro, ao ministério público ou à polícia federal;
6 - Em momento algum este magistrado foi objeto ou está sendo objeto correcional por atuar em “consórcio” com esta ou aquela instituição ou parte;
7 - A investida de parte de setores da imprensa contra um magistrado que age com sua convicção e em questões que demandem interpretação puramente jurídica revela desmedida e injustificada interferência na atividade jurisdicional, não podendo dar causa a temor e terror infundados, inconsequentes e sem precedentes, que depõem contra a busca da verdade;
8 - A “ordem” democrática não pode significar vã afirmação em um de nossos queridos símbolos nacionais: a bandeira brasileira. Esta nota visa repudiar o que seria um indecoroso silêncio deste magistrado, que não aceitaria as palavras do hóspede e vilão Tartufo de Jean-Baptiste Molière, na comedia intitulada Tartuffe, ao dizer a Orgon: “a casa é minha: você é quem deve abandoná-la” (”La Maison est à moi, c´est à vous d´en sortir”), apesar das manifestações de solidariedade da decepção que absorveu as pessoas e, em particular, parte da magistratura nacional.
FAUSTO MARTIN DE SANCTIS
Comentário
Pensar que essa desmoralização ampla do Judiciário esteja sendo liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal é demais. E os Tribunais quedam, subjugados pelos jogos internos da política judiciária, sem coragem de defender o próprio poder Judiciário.
É um poder sem coluna vertebral.
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